Moraes Ordena que Rumble Tenha Representante Legal no Brasil em 48 Horas

No mais recente episódio da tensão entre plataformas digitais estrangeiras e a justiça brasileira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu um ultimato à Rumble: nomear um representante legal no Brasil em 48 horas ou enfrentar a suspensão de suas atividades no país. Essa decisão é parte de um conjunto de medidas que visam bloquear as contas de Allan dos Santos, um influente blogueiro e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem é mais um passo na tentativa de impedir que Santos continue expandindo sua presença online. Acusado de contornar ordens judiciais criando novos perfis em diversas plataformas, ele se tornou alvo de uma intensa fiscalização judicial. Moraes instruiu a Rumble a bloquear os principais canais de Santos – 'Terça Livre' e 'Allan dos Santos' – além de interromper operações financeiras ligadas aos seus conteúdos, como monetização e doações, mostrando que a justiça brasileira está atenta também às dinâmicas financeiras por trás da produção de conteúdo.

Essa situação se agravou depois que os advogados anteriores da Rumble renunciaram, alegando não ter a autoridade necessária para lidar com as notificações judiciais. Moraes enfatizou que empresas estrangeiras que operam no território brasileiro devem seguir as leis locais, mencionando o Marco Civil da Internet, que estabelece que todas as empresas devem cumprir as decisões judiciais brasileiras.

Se a Rumble não atender à demanda, poderá ser impedida de operar no Brasil, uma consequência severa que sinaliza o rigor com que o país lida com questões de jurisdição e controle de conteúdo digital. No entanto, a Rumble não está quieta. Nos Estados Unidos, juntamente com a Trump Media & Technology Group (TMTG), a plataforma entrou com um processo contra Moraes, alegando que suas ordens configuram censura inconstitucional.

Isso eleva a situação a uma disputa internacional com potencial para causar impacto nas discussões sobre moderação de conteúdo e jurisdição de plataformas digitais. A Rumble se vê em um campo de batalha jurídico que, além de determinar seu futuro no Brasil, pode também servir de precedente para outras plataformas em situações semelhantes. Ao mesmo tempo, Moraes parece decidido a aplicar a lei local a fim de regular a atuação das gigantes tecnológicas dentro do Brasil.