LGPD

O Rota Bandeirante está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD ao nosso site informativo e quais são os seus direitos como titular de dados.

Escopo e Aplicabilidade

O Rota Bandeirante é um site de notícias sem cadastro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. No entanto, podemos coletar automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) e servidores web. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de melhoria da experiência do usuário e análise de tráfego, sempre dentro dos limites da LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando baseado em consentimento.

Como Nós Cumprimos a LGPD

Apesar de não armazenarmos dados pessoais em banco de dados, adotamos as seguintes medidas de conformidade:

• Utilizamos apenas ferramentas de análise que respeitam a LGPD e oferecem opções de anonimização de dados;
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing;
• Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados;
• Realizamos avaliações de impacto à proteção de dados quando necessário;
• Manteremos registros das atividades de tratamento conforme exigido pela LGPD.

Dados que Processamos

Os dados que eventualmente coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado quando possível);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Horário e página visitada;
• Cookies técnicos necessários ao funcionamento do site.

Não coletamos nome, e-mail, telefone, CPF ou qualquer outro dado identificável diretamente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados técnicos é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências regulatórias de segurança e transparência.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor:

1. Informe seu nome completo;
2. Descreva o direito que deseja exercer (ex: acesso, exclusão, correção);
3. Forneça informações que nos ajudem a identificar seus dados (ex: endereço IP, data aproximada de visita).

Não exigimos documentos adicionais, mas podemos solicitar confirmação de identidade para evitar fraudes.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, informando previamente o motivo da demora.

Política de Não Discriminação

O Rota Bandeirante não discrimina, penaliza ou nega serviços a qualquer titular por ter exercido seus direitos previstos na LGPD. O exercício de seus direitos não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato para Questões de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Marina Duarte
Avenida da Liberdade 174, 1250-146 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.